O Novo Regime do Arrendamento Urbano

Objectivo Geral

A recente publicação de nova legislação referente ao arrendamento urbano acarreta importantes alterações que todos os envolvidos no processo de arrendamento devem compreender e saber utilizar, para sua própria segurança ou das entidades que representam.

Este curso pretende dotar os participantes dos conhecimentos necessários sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), de acordo com as principais medidas introduzidas pela troika.

Objectivos Específicos
No final do curso os participantes deverão ser capazes de:
• Conhecer os procedimentos de despejo e serviços do balcão de arrendamento;
• Os procedimentos do regime especial de IMI.

Destinatários

Este curso destina-se a todos os gestores, consultores, advogados e juristas.

Conteúdo Programático

1. A REFORMA DO ARRENDAMENTO URBANO E O REGIME TRANSITÓRIO

2. O ARRENDAMENTO E A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS PREDIAIS

3. REGIME ESPECIAL DE IMI – PROCEDIMENTOS

4. REGIME DE ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS

5. A TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO

6. O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO

7. FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO: REVOGAÇÃO, DENÚNCIA, RESOLUÇÃO E CADUCIDADE

8. REQUERIMENTO DE DESPEJO E BALCÃO DE ARRENDAMENTO – NOVO REGIME

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

O Novo Regime do Arrendamento Urbano