Gestão de Contratos Imobiliários

Objectivo Geral

As relações que se estabelecem nas actividades conexas ao sector do Imobiliário/Construção devem estar suportadas na existência de um contrato, cuja finalidade essencial passa pela regulação dos direitos e das obrigações que cada uma das partes pretende ver ressalvados durante o decurso da actividade que serve de base ao próprio contrato. Sendo o contrato, por isso, a base que alicerça o próprio projecto de negócio, importará considerar se as empresas, as instituições e os elementos que as compõem estão preparados para plasmar no contrato o que entendem querer ver ressalvado. Em acréscimo, será apropriado considerar se, após decorrido o momento inicial da contratação, têm os conhecimentos e as condições certos para, em conjunto, promoverem um acompanhamento correcto da execução do próprio contrato. Tão ou mais importante do que firmar um bom contrato, será os elementos da Organização estarem preparados para acompanhar a sua execução, dado que a boa defesa dos direitos daí emergentes, em muitos dos casos, apenas se efectua com recurso a uma boa dinâmica administrativa/legal interna que dá cobertura à própria relação de negócio. Neste âmbito, importará à Organização que os recursos humanos que compõem a sua estrutura saibam estar articulados entre si e actuem de forma integrada e coordenada.

Objectivos Específicos

No final do curso os participantes deverão estar dotados de conhecimentos jurídicos aptos a assegurar o controlo e coordenação dos diferentes intervenientes num determinado projecto de execução (obra, projectista ou dono de obra), no âmbito do sector do Imobiliário/Construção.
No final deste Curso os participantes deverão ser capazes de:
• Dispor de uma visão integrada da negociação e execução de contratos;
• Adquirir um método de análise e de reflexão sobre o teor da legislação aplicável aos contratos;
• Dominar o teor dos termos inscritos nas cláusulas de contratos;
• Supervisionar as várias fases de execução de contratos;
• Assegurar que todos os elementos da estrutura se articulam entre si no âmbito da execução de contratos;
• Mitigar a responsabilidade conexa às várias formas de incumprimento de contratos.

Destinatários

Este Curso destina-se a Quadros, sejam Dirigentes ou Técnicos, que necessitem assegurar a coordenação e controlo de contratos de forma eficiente dentro de estruturas organizativas, e todos os outros profissionais que, directa ou indirectamente, desenvolvam actividades vinculadas à gestão e execução de contratos no âmbito do sector do Imobiliário/Construção.

Conteúdo Programático

1. GESTÃO DE CONTRATOS
• Análise do panorama imobiliário Nacional e Internacional;
• Princípios de Gestão Global;
• Princípios de Gestão de Projectos;
• Análise de Risco, Controlo e Negociação;

2. CONTRATOS EM ALIANÇAS ESTRATÉGICAS
• Consórcios/Joint Venture;
• PPP – Parcerias Público-Privadas;
• Fundos Imobiliários (gestão de activos);

3. DEFINIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

4. CONCEITO DE CONTRATO

5. PRINCÍPIOS GERAIS QUE REGULAM OS CONTRATOS

6. A ORGANIZAÇÃO (EMPRESA) E OS CONTRATOS

7. A HIERARQUIA DA ORGANIZAÇÃO E OS VÁRIOS MOMENTOS DO CONTRATO:
• A celebração do contrato;
• A execução do contrato;
• O fim do contrato.

8. A RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E SEUS EFEITOS DENTRO DA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO

9. EXERCÍCIO DA DEFESA DOS DIREITOS EMERGENTES DO CONTRATO

10. CONTRATOS CONEXOS COM A ACTIVIDADE IMOBILIÁRIA:
• Contrato de compra e venda;
• Contrato de arrendamento comercial;
• Contrato de prestação de serviços;
• Contratos no âmbito dos fundos de investimento imobiliário
• Contratos internacionais;
• Contratos de consórcio;
• Contratos com o Estado

11. ESTUDO COMPARADO

CASOS PRÁTICOS / SITUAÇÕES EXEMPLIFICATIVAS

FECHO DA ACÇÃO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Valores

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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação.

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