Subcontratação de Trabalhadores
Objectivo Geral
Este curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos sobre os aspectos legais inerentes á subcontratação de trabalhadores.
Objectivos Especificos
No final deste curso os participantes saberão:
- Analisar os aspectos legais relativos à subcontratação de trabalhadores
- Conhecer em detalhe o alcance das obrigações e responsabilidades em matéria de subcontratação
- Antecipar os problemas derivados da cedência ilegal de trabalhadores
Destinatários
Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem desenvolver conhecimentos nesta temática, em particular Directores e/ou Responsáveis de recursos humanos, Directores jurídicos, responsáveis por relações laborais e prevenção de riscos laborais.
Conteúdo Programático
1 - Enquadramento legal da subcontratação laboral
- Tipos de subcontratação
- Trabalho temporário
- Cedência ocasional de trabalhadores
- Outsourcing
- Destacamento de trabalhadores
- Figuras afins dos tipos de subcontratação
- Aspectos a considerar na redacção dos contratos e cláusulas essenciais
- De que forma se exercem os poderes de direcção e disciplinares
2 - Direitos no âmbito da cessação dos contratos de trabalho
- Direitos e obrigações em termos da formação profissional
3 - Delimitação de obrigações, garantias e responsabilidades
- Obrigações do contratante e do subcontratado antes e durante a contratação
- Responsabilidades laborais e de segurança social
- Responsabilidades em matéria salarial
- Responsabilidades em matéria de segurança social
- Responsabilidades em matéria de prevenção de riscos laborais
4 - Regulação e prevenção de riscos laborais na cedência de trabalhadores
- Contratação através de empresas de trabalho temporário
- Consequências perante a cedência ilegal de trabalhadores
- Responsabilidades administrativas e penais
- Direito do trabalhador adquirir a condição de efectivo na empresa cedente
5 - Efeitos e consequências para as empresas e trabalhadores resultantes do incumprimento das regras legais da subcontratação laboral
Valores
Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação