PROGRAMA QUEM SOU
Gestão de Contratos de Trabalho
Objectivo Geral
Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre as novas políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.
Objectivos Específicos
No final deste curso os participantes saberão:
- Compreender a noção de contrato de trabalho
- Compreender as especificidades do Contrato de trabalho a termo
- Compreender o Período experimental
- Compreender as particularidades do contrato de prestação de serviços
- Identificar as alterações introduzidas pelo novo código de trabalho
- Compreender as formas de cessação do contrato de trabalho
- Compreender os novos mecanismos e flexibilização da relação laboral
- Identificar e compreender as novas regras de assistência à família e de licenças
Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais que exerçam a sua actividade na área da gestão de recursos humanos e contratação, que necessitem de estar actualizados face aos novos diplomas legais, e demais conjunturas.
Conteúdo Programático
1 - NOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- Introdução
- Princípios gerais de um contrato de trabalho
- Termos de um contrato de trabalho
- Novas formas de contratação
- Contrato de muito curta duração
- Trabalho intermitente
- Direitos do trabalhador
2 - CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
- Definição
- Prazos
3 - PERÍODO EXPERIMENTAL
- Normal e alargado
4 - COMISSÃO DE SERVIÇOS
- Definição e âmbito
5 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Âmbito da prestação de serviços
- Alterações significativas
- Duração
6 - CONSIDERAÇÕES GERAIS DO NOVO CÓDIGO DO TRABALHO
- Princípios fundamentais da Reforma da Legislação Laboral.
- Orientações e principais perspectivas constantes da revisão do Código de Trabalho.
- Consequências para as empresas
- Alterações ao contrato individual de trabalho
- Cessação do contrato de trabalho
7 - ALTERAÇÕES AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
- Presunção de contrato de trabalho:
- Lei actual
- Nova Lei
- Indícios da existência de um contrato de trabalho de acordo com a Nova Lei
- Contra-ordenações e coimas
- Denuncia
- Contratação a termo certo e incerto
- Duração de contrato a termo certo e incerto
- Sucessão de contratos de trabalho a termo
- Contribuições para a Segurança Social nos Contratos a Termo:
- Pagamento da Taxa Social Única
8 - CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Formas típicas de cessação do contrato de trabalho
- Formas de cessação ao alcance do trabalhador
- Despedimento por justa causa
- Instrução do processo disciplinar
- Lei actual e nova lei
- Prazo de impugnação judicial
- Simplificação de recurso a meios judiciais
- Alterações da ilicitude do despedimento
- Ónus da Prova
9 - NOVO CÓDIGO DO TRABALHO
- Consequências para as empresas
- Novos mecanismos e flexibilização da relação laboral
- Novas regras de assistência à família e licenças
- Novos Mecanismos e Flexibilização da Relação Laboral
- Consequências para as empresas
- Os novos conceitos de organização do tempo de trabalho
- Direitos do trabalhador
- Adaptabilidade individual e grupal
- Banco de Horas
- Horário concentrado
10 - AS NOVAS REGRA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E DE LICENÇA
- A Parentalidade
- Direito ao gozo da licença parental
- Faltas para assistência a filho
- Falta para assistência a neto
- Dispensa de Prestação de Trabalho Suplementar
- Protecção em Caso de Despedimento
Valores
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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação