Gestão de Contratos de Trabalho

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre as novas políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

  • Compreender a noção de contrato de trabalho
  • Compreender as especificidades do Contrato de trabalho a termo
  • Compreender o Período experimental
  • Compreender as particularidades do contrato de prestação de serviços
  • Identificar as alterações introduzidas pelo novo código de trabalho
  • Compreender as formas de cessação do contrato de trabalho
  • Compreender os novos mecanismos e flexibilização da relação laboral
  • Identificar e compreender as novas regras de assistência à família e de licenças

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais que exerçam a sua actividade na área da gestão de recursos humanos e contratação, que necessitem de estar actualizados face aos novos diplomas legais, e demais conjunturas.

Conteúdo Programático

1 -    NOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

  • Introdução
  • Princípios gerais de um contrato de trabalho
  • Termos de um contrato de trabalho
  • Novas formas de contratação
  • Contrato de muito curta duração
  • Trabalho intermitente
  • Direitos do trabalhador

2 -    CONTRATO DE TRABALHO A TERMO

  • Definição
  • Prazos

3 -    PERÍODO EXPERIMENTAL

  • Normal e alargado

4 -    COMISSÃO DE SERVIÇOS

  • Definição e âmbito

5 -    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • Âmbito da prestação de serviços
  • Alterações significativas
  • Duração

6 -    CONSIDERAÇÕES GERAIS DO NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

  • Princípios fundamentais da Reforma da Legislação Laboral.
  • Orientações e principais perspectivas constantes da revisão do Código de Trabalho.
  • Consequências para as empresas
  • Alterações ao contrato individual de trabalho
  • Cessação do contrato de trabalho

7 -    ALTERAÇÕES AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

  • Presunção de contrato de trabalho:
  • Lei actual
  • Nova Lei
  • Indícios da existência de um contrato de trabalho de acordo com a Nova Lei
  • Contra-ordenações e coimas
  • Denuncia
  • Contratação a termo certo e incerto
  • Duração de contrato a termo certo e incerto
  • Sucessão de contratos de trabalho a termo
  • Contribuições para a Segurança Social nos Contratos a Termo:
  • Pagamento da Taxa Social Única

8 -    CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Formas típicas de cessação do contrato de trabalho
  • Formas de cessação ao alcance do trabalhador
  • Despedimento por justa causa
  • Instrução do processo disciplinar
  • Lei actual e nova lei
  • Prazo de impugnação judicial
  • Simplificação de recurso a meios judiciais
  • Alterações da ilicitude do despedimento
  • Ónus da Prova

9 -    NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

  • Consequências para as empresas
  • Novos mecanismos e flexibilização da relação laboral
  • Novas regras de assistência à família e licenças
  • Novos Mecanismos e Flexibilização da Relação Laboral
  • Consequências para as empresas
  • Os novos conceitos de organização do tempo de trabalho
  • Direitos do trabalhador
  • Adaptabilidade individual e grupal
  • Banco de Horas
  • Horário concentrado

10 -  AS NOVAS REGRA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E DE LICENÇA

  • A Parentalidade
  • Direito ao gozo da licença parental
  • Faltas para assistência a filho
  • Falta para assistência a neto
  • Dispensa de Prestação de Trabalho Suplementar
  • Protecção em Caso de Despedimento

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação

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