Gestão de Contratos de Trabalho

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre as novas políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

• Compreender a noção de contrato de trabalho
• Compreender as especificidades do Contrato de trabalho a termo
• Compreender o Período experimental
• Compreender as particularidades do contrato de prestação de serviços
• Identificar as alterações introduzidas pelo novo código de trabalho
• Compreender as formas de cessação do contrato de trabalho
• Compreender os novos mecanismos e flexibilização da relação laboral
• Identificar e compreender as novas regras de assistência à família e de licenças

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais que exerçam a sua actividade na área da gestão de recursos humanos e contratação, que necessitem de estar actualizados face aos novos diplomas legais, e demais conjunturas.

Conteúdo Programático

1 -    NOÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

• Introdução
• Princípios gerais de um contrato de trabalho
• Termos de um contrato de trabalho
• Novas formas de contratação
• Contrato de muito curta duração
• Trabalho intermitente
• Direitos do trabalhador

2 -    CONTRATO DE TRABALHO A TERMO

• Definição
• Prazos

3 -    PERÍODO EXPERIMENTAL

• Normal e alargado

4 -    COMISSÃO DE SERVIÇOS

• Definição e âmbito

5 -    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

• Âmbito da prestação de serviços
• Alterações significativas
• Duração

6 -    CONSIDERAÇÕES GERAIS DO NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

• Princípios fundamentais da Reforma da Legislação Laboral.
• Orientações e principais perspectivas constantes da revisão do Código de Trabalho.
• Consequências para as empresas
• Alterações ao contrato individual de trabalho
• Cessação do contrato de trabalho

7 -    ALTERAÇÕES AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

• Presunção de contrato de trabalho:
• Lei actual
• Nova Lei
• Indícios da existência de um contrato de trabalho de acordo com a Nova Lei
• Contra-ordenações e coimas
• Denuncia
• Contratação a termo certo e incerto
• Duração de contrato a termo certo e incerto
• Sucessão de contratos de trabalho a termo
• Contribuições para a Segurança Social nos Contratos a Termo:
• Pagamento da Taxa Social Única

8 -    CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Formas típicas de cessação do contrato de trabalho
• Formas de cessação ao alcance do trabalhador
• Despedimento por justa causa
• Instrução do processo disciplinar
• Lei actual e nova lei
• Prazo de impugnação judicial
• Simplificação de recurso a meios judiciais
• Alterações da ilicitude do despedimento
• Ónus da Prova

9 -    NOVO CÓDIGO DO TRABALHO

• Consequências para as empresas
• Novos mecanismos e flexibilização da relação laboral
• Novas regras de assistência à família e licenças
• Novos Mecanismos e Flexibilização da Relação Laboral
• Consequências para as empresas
• Os novos conceitos de organização do tempo de trabalho
• Direitos do trabalhador
• Adaptabilidade individual e grupal
• Banco de Horas
• Horário concentrado

10 -  AS NOVAS REGRA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E DE LICENÇA

• A Parentalidade
• Direito ao gozo da licença parental
• Faltas para assistência a filho
• Falta para assistência a neto
• Dispensa de Prestação de Trabalho Suplementar
• Protecção em Caso de Despedimento

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação