Contratação de Estrangeiros

Objectivo Geral

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos que lhes permitam aplicar os Procedimentos de Contratação de Estrangeiros.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

  • Identificar qual o enquadramento legal envolvido
  • Conhecer os regimes juridicos da aquisição da nacionalidade portuguesa
  • Conhecer os regimes juridicos da entrada de estrangeiros em posições não sujeitos a controlo
  • Conhecer os regimes juridicos da permanência de estrangeiros em Portugal
  • Identificar quais os regimes especiais existentes
  • Identificar quais os procedimentos de contra-ordenação que podem ser aplicados
  • Aplicar os Procedimentos de Contratação de Estrangeiros

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais com responsabilidades ao nível da contratação de estrangeiros, nomeadamente:

  • Directores e Técnicos de Recursos Humanos
  • Directores Administrativos
  • Responsáveis de Contratação
  • Assessores Jurídicos
  • Directores Gerais

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO LEGAL

  • Bases normativas
  • Noção de Estrangeiro
  • Direitos e Inibições Constitucionais

2 -    REGIME JURÍDICO DE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA

3 -    REGIME JURÍDICO DA ENTRADA DE ESTRANGEIROS EM POSTOS NÃO SUJEITOS A CONTROLO

  • Obrigações Declarativas
  • Regras Especiais a observar pelas Unidades Hoteleiras

4 -    REGIME JURÍDICO DA ENTRADA DE ESTRANGEIROS EM POSTOS SUJEITOS A CONTROLO

  • Requisitos de Entrada
  • Inibições de Entrada
  • Tipos de Vistos de Entrada
  • Individual
  • Colectivo
  • De trânsito
  • De escala
  • De curta duração
  • De estada temporária
  • Duração e prorrogações dos vistos
  • Visto de residência

5 -    REGIME JURÍDICO DA PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS EM TERRITÓRIO NACIONAL

  • Autorização de residência
  • Tipos
  • Autorização de residência para trabalho subordinado
  • Autorização para actividade independente
  • Autorização para docente, investigação científica ou altamente qualificada
  • Autorização de residência para estagiários não remunerados
  • Estatuto de Residente de Longa Duração
  • Requisitos de aquisição do estatuto
  • Procedimento de aquisição do estatuto
  • Título de residente de longa duração
  • Direitos e garantias estatutárias

6 -    ILÍCITO CRIMINAL E CONTRA-ORDENACIONAL

7 -    REGIMES ESPECIAIS

  • De Entrada e Permanência de Cidadãos Europeus
  • De Entrada e Permanência Cidadãos Membros da CPLP

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação

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