PROGRAMA QUEM SOU
Contenciosos Laborais - Prevenção e Gestão
Objectivo Geral
Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam prevenir e gerir de forma mais eficaz os contenciosos laborais. Este Curso irá focar as precauções que a empresa deve tomar quando encara um despedimento e qual a melhor forma de organizar um processo de despedimento, sendo que a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e a boa coordenação entre o representante do empregador é um factor critico de sucesso.
Objectivos Específicos
No final deste curso os participantes saberão:
- Conhecer os diferentes tipos de contencioso
- Prevenir o contencioso laboral
- Dominar as diferentes etapas do procedimento
- Preparar o dossier e escolher a estratégia (eixos) de defesa
- Antecipar as consequências do julgamento e as vias de recurso
Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da instauração e gestão de contenciosos laborais, nomeadamente, Gestores e Directores de Recursos Humanos, Responsáveis, Chefias de RH´s, Juristas.
Conteúdo Programático
1 - PREVENIR O CONTENCIOSO LABORAL
- Identificar as situações de risco (duração de trabalho, ruptura do contrato)
- Redimensionamento e reestruturação
- Redução de efectivos
- Organizar o processo de despedimento
- Quando e como recorrer à negociação
2 - COMPREENDER O FUNCIONAMENTO DA JURISDIÇÃO LABORAL
- Tribunais de Trabalho e Secções Sociais, Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça
3 - COMO REAGIR À RECEPÇÃO DE UMA CITAÇÃO DO TRIBUNAL
- Competência e atribuição, território, outras
- A prescrição da acção para pagamento de créditos laborais
- O recibo de quitação e a compensação pecuniária global
4 - DOMINAR AS DIFERENTES ETAPAS DO PROCESSO JURÍDICO
- Providência cautelar e Acção
- Fase de conciliação
- O ónus da prova; intervenção de Peritos; importância das testemunhas
5 - ORGANIZAR O PROCESSO JUDICIAL
- Preparar eficazmente o processo
- Recolha e conservação das provas; meios, modalidades e documentos
- Os documentos específicos a produzir segundo a natureza do assunto
6 - PREPARAR A DEFESA DA EMPRESA
- Representação ou assistência das partes: a intervenção do advogado
- Definir a estratégia a adoptar
- Saber lidar com as armadilhas mais comuns e os principais incidentes de audiência
- A importância da presença do dirigente ou do seu representante na conciliação
- Quais os comportamentos a adoptar face às testemunhas
- Preparar bem a defesa de fundo
- As atitudes para com a parte contrária durante e após o processo
7 - ANTECIPAR AS CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO E AS VIAS DE RECURSO
- A decisão proferida no despedimento
- Quando recorrer de uma decisão?
- Efeitos do recurso
- Decisão transitada
- A reintegração do trabalhador
- Meios de impedir a reintegração
- A indemnização
Valores
Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação