Contenciosos Laborais - Prevenção e Gestão

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam prevenir e gerir de forma mais eficaz os contenciosos laborais. Este Curso irá focar as precauções que a empresa deve tomar quando encara um despedimento e qual a melhor forma de organizar um processo de despedimento, sendo que a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e a boa coordenação entre o representante do empregador é um factor critico de sucesso.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

• Conhecer os diferentes tipos de contencioso
• Prevenir o contencioso laboral
• Dominar as diferentes etapas do procedimento
• Preparar o dossier e escolher a estratégia (eixos) de defesa
• Antecipar as consequências do julgamento e as vias de recurso

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da instauração e gestão de contenciosos laborais, nomeadamente, Gestores e Directores de Recursos Humanos, Responsáveis, Chefias de RH´s, Juristas.

Conteúdo Programático

1 -    PREVENIR O CONTENCIOSO LABORAL

• Identificar as situações de risco (duração de trabalho, ruptura do contrato)
• Redimensionamento e reestruturação
• Redução de efectivos
• Organizar o processo de despedimento
• Quando e como recorrer à negociação

2 -    COMPREENDER O FUNCIONAMENTO DA JURISDIÇÃO LABORAL

• Tribunais de Trabalho e Secções Sociais, Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça

3 -    COMO REAGIR À RECEPÇÃO DE UMA CITAÇÃO DO TRIBUNAL

• Competência e atribuição, território, outras
• A prescrição da acção para pagamento de créditos laborais
• O recibo de quitação e a compensação pecuniária global

4 -    DOMINAR AS DIFERENTES ETAPAS DO PROCESSO JURÍDICO

• Providência cautelar e Acção
• Fase de conciliação
• O ónus da prova;   intervenção de Peritos;   importância das testemunhas

5 -    ORGANIZAR O PROCESSO JUDICIAL

• Preparar eficazmente o processo
• Recolha e conservação  das provas;   meios,   modalidades e  documentos
• Os documentos específicos a produzir segundo a natureza do assunto

6 -    PREPARAR A DEFESA DA EMPRESA

• Representação ou assistência das partes:   a intervenção do advogado
• Definir a estratégia a adoptar
• Saber lidar com as armadilhas mais comuns e os principais incidentes de audiência
• A importância da presença do dirigente ou do seu representante na conciliação
• Quais os comportamentos a adoptar face às testemunhas
• Preparar bem a defesa de fundo
• As atitudes para com a parte contrária durante e após o processo

7 -    ANTECIPAR AS CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO E AS VIAS DE RECURSO

• A decisão proferida no despedimento
• Quando recorrer de uma decisão?
• Efeitos do recurso
• Decisão transitada
• A reintegração do trabalhador
• Meios de impedir a reintegração
• A indemnização

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação