Código do Trabalho - Intensivo

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos e práticas ao nível da aplicação do Código de Trabalho e sua regulamentação. No decorrer da acção os formandos considerarão o Código de Trabalho e a sua regulamentação e tomarão conhecimento das mudanças na área laboral que aconteceram e os seus reflexos ao nível da gestão das empresas, e em particular na gestão de recursos humanos.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

  • Analisar o conteúdo e interpretar o Código de Trabalho
  • Aplicar correctamente o Código de Trabalho à sua prática

Destinatários

Este Curso destina-se essencialmente a Directores, Quadros Superiores e Técnicos de Pessoal e de Recursos Humanos, bem como qualquer outro profissional que necessite de aplicar este Código.

Conteúdo Programático

1 -    O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO

  • A Lei Preambular do Código do Trabalho: âmbito e aplicação no tempo
  • A estrutura do Código
  • Princípios, conceitos e terminologia
  • O regime do contrato de trabalho
  • Fontes específicas e regulamento interno
  • Hierarquia e princípio do tratamento mais favorável
  • Convenção colectiva e contrato de trabalho
  • Análise da convenção com maior interesse
  • D.i.p. laboral e destacamento

2 -    ESCOLHA DO CONTRATO DE TRABALHO MAIS ADEQUADO À SITUAÇÃO

  • O contrato de trabalho e os contratos afins
  • O contrato de prestação de serviço
  • Os contratos de trabalho com regime especial, equiparados e atípicos
  • Contratos de trabalho com especificidades
  • A termo
  • A tempo parcial
  • Teletrabalho
  • Com menores
  • Estudantes
  • Estrangeiros
  • Temporário
  • Reformados e outros

3 -    NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AS PARTES E A FORMA

  • Selecção e recrutamento
  • Anúncios
  • Testes
  • Exames
  • Entrevistas
  • Direitos de personalidade
  • Tratamento de dados
  • Não discriminação
  • Protecção da maternidade e paternidade
  • Responsabilidade pré-contratual e contratual
  • A capacidade jurídica
  • Trabalhadores e empresas
  • Pluralidade de empresas
  • Negociações, promessa de contrato e contrato de adesão
  • Cláusulas gerais
  • A forma do contrato
  • Forma escrita e formalidades
  • Identificação das partes
  • Segurança social e fisco
  • Apoios à contratação e benefícios

4 -    CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O CONTEÚDO E AS SUAS ALTERAÇÕES

  • O dever de informação e o clausulado essencial do contrato
  • O objecto do contrato: actividade contratada
  • Direitos e deveres básicos
  • Invalidades: seu regime essencial
  • O período experimental
  • Alterações possíveis
  • Cláusulas convenientes
  • Limitação da liberdade do trabalho
  • O contrato de trabalho a termo e as suas especificidades

5 -    VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - A PRESTAÇÃO DO TRABALHO

  • A formação profissional
  • A formação contínua devida
  • A prestação do trabalho e a mobilidade funcional
  • O local de trabalho
  • Mobilidade geográfica e transferência
  • O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade
  • O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção
  • Trabalho por turnos, nocturno e suplementar

6 -    DESCANSOS,  RETRIBUIÇÃO E VICISSITUDES 

  • Descanso semanal
  • Feriados e férias
  • As faltas ao trabalho
  • Tipos e efeitos
  • Natureza do regime
  • Licenças
  • Retribuição e outras atribuições patrimoniais
  • Acepções e seu interesse
  • Descontos e garantias do cumprimento
  • Fisco e segurança social
  • Bases de incidência
  • Vicissitudes do contrato
  • Transmissão da empresa ou do estabelecimento
  • Cedência de trabalhadores
  • Redução da actividade e suspensão do contrato
  • Pré-reforma e reforma antecipada

7 -    INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO DO CONTRATO

  • Responsabilidade civil contratual e responsabilidade criminal e contra-ordenacional
  • Poder disciplinar
  • Inquérito e procedimento
  • Prazos e sanções
  • Cessação do contrato
  • Natureza do regime e modalidades
  • A caducidade
  • Espécies de reforma
  • A revogação por acordo
  • Argumentos e forma, o subsídio de desemprego
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador
  • Justa causa
  • Inquérito
  • Suspensão
  • Procedimentos
  • O despedimento colectivo
  • Por extinção de posto de trabalho e por inadaptação
  • A ilicitude do despedimento
  • Efeitos
  • Compensação e reintegração ou indemnização
  • Processo judicial
  • Cessação por iniciativa do trabalhador
  • Resolução, denúncia incluindo o abandono
  • Processo judicial

8 -    DIREITO COLECTIVO E PENAL (SÍNTESE)

  • Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores e dos empregadores
  • Instrumentos de regulamentação colectiva
  • A sua aplicação
  • As convenções colectivas, a sua negociação e a sua vigência e sobre vigência
  • Questões práticas
  • Conflitos colectivos
  • Sua superação
  • A greve
  • Serviços mínimos
  • As situações de responsabilidade criminal e contra-ordenacional
  • A ACT / IGT

9 -    O DIREITO NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS

  • Obrigações legais e medidas convenientes das empresas nas suas relações laborais
  • Segurança, higiene e saúde no trabalho
  • Seguros laborais
  • Incentivos e benefícios fiscais

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação

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