PROGRAMA QUEM SOU
Código do Trabalho - Intensivo
Objectivo Geral
Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos e práticas ao nível da aplicação do Código de Trabalho e sua regulamentação. No decorrer da acção os formandos considerarão o Código de Trabalho e a sua regulamentação e tomarão conhecimento das mudanças na área laboral que aconteceram e os seus reflexos ao nível da gestão das empresas, e em particular na gestão de recursos humanos.
Objectivos Específicos
No final deste curso os participantes saberão:
- Analisar o conteúdo e interpretar o Código de Trabalho
- Aplicar correctamente o Código de Trabalho à sua prática
Destinatários
Este Curso destina-se essencialmente a Directores, Quadros Superiores e Técnicos de Pessoal e de Recursos Humanos, bem como qualquer outro profissional que necessite de aplicar este Código.
Conteúdo Programático
1 - O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO
- A Lei Preambular do Código do Trabalho: âmbito e aplicação no tempo
- A estrutura do Código
- Princípios, conceitos e terminologia
- O regime do contrato de trabalho
- Fontes específicas e regulamento interno
- Hierarquia e princípio do tratamento mais favorável
- Convenção colectiva e contrato de trabalho
- Análise da convenção com maior interesse
- D.i.p. laboral e destacamento
2 - ESCOLHA DO CONTRATO DE TRABALHO MAIS ADEQUADO À SITUAÇÃO
- O contrato de trabalho e os contratos afins
- O contrato de prestação de serviço
- Os contratos de trabalho com regime especial, equiparados e atípicos
- Contratos de trabalho com especificidades
- A termo
- A tempo parcial
- Teletrabalho
- Com menores
- Estudantes
- Estrangeiros
- Temporário
- Reformados e outros
3 - NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AS PARTES E A FORMA
- Selecção e recrutamento
- Anúncios
- Testes
- Exames
- Entrevistas
- Direitos de personalidade
- Tratamento de dados
- Não discriminação
- Protecção da maternidade e paternidade
- Responsabilidade pré-contratual e contratual
- A capacidade jurídica
- Trabalhadores e empresas
- Pluralidade de empresas
- Negociações, promessa de contrato e contrato de adesão
- Cláusulas gerais
- A forma do contrato
- Forma escrita e formalidades
- Identificação das partes
- Segurança social e fisco
- Apoios à contratação e benefícios
4 - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O CONTEÚDO E AS SUAS ALTERAÇÕES
- O dever de informação e o clausulado essencial do contrato
- O objecto do contrato: actividade contratada
- Direitos e deveres básicos
- Invalidades: seu regime essencial
- O período experimental
- Alterações possíveis
- Cláusulas convenientes
- Limitação da liberdade do trabalho
- O contrato de trabalho a termo e as suas especificidades
5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - A PRESTAÇÃO DO TRABALHO
- A formação profissional
- A formação contínua devida
- A prestação do trabalho e a mobilidade funcional
- O local de trabalho
- Mobilidade geográfica e transferência
- O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade
- O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção
- Trabalho por turnos, nocturno e suplementar
6 - DESCANSOS, RETRIBUIÇÃO E VICISSITUDES
- Descanso semanal
- Feriados e férias
- As faltas ao trabalho
- Tipos e efeitos
- Natureza do regime
- Licenças
- Retribuição e outras atribuições patrimoniais
- Acepções e seu interesse
- Descontos e garantias do cumprimento
- Fisco e segurança social
- Bases de incidência
- Vicissitudes do contrato
- Transmissão da empresa ou do estabelecimento
- Cedência de trabalhadores
- Redução da actividade e suspensão do contrato
- Pré-reforma e reforma antecipada
7 - INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO DO CONTRATO
- Responsabilidade civil contratual e responsabilidade criminal e contra-ordenacional
- Poder disciplinar
- Inquérito e procedimento
- Prazos e sanções
- Cessação do contrato
- Natureza do regime e modalidades
- A caducidade
- Espécies de reforma
- A revogação por acordo
- Argumentos e forma, o subsídio de desemprego
- Despedimento por facto imputável ao trabalhador
- Justa causa
- Inquérito
- Suspensão
- Procedimentos
- O despedimento colectivo
- Por extinção de posto de trabalho e por inadaptação
- A ilicitude do despedimento
- Efeitos
- Compensação e reintegração ou indemnização
- Processo judicial
- Cessação por iniciativa do trabalhador
- Resolução, denúncia incluindo o abandono
- Processo judicial
8 - DIREITO COLECTIVO E PENAL (SÍNTESE)
- Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores e dos empregadores
- Instrumentos de regulamentação colectiva
- A sua aplicação
- As convenções colectivas, a sua negociação e a sua vigência e sobre vigência
- Questões práticas
- Conflitos colectivos
- Sua superação
- A greve
- Serviços mínimos
- As situações de responsabilidade criminal e contra-ordenacional
- A ACT / IGT
9 - O DIREITO NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
- Obrigações legais e medidas convenientes das empresas nas suas relações laborais
- Segurança, higiene e saúde no trabalho
- Seguros laborais
- Incentivos e benefícios fiscais
Valores
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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação