Código do Trabalho - Intensivo

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos e práticas ao nível da aplicação do Código de Trabalho e sua regulamentação. No decorrer da acção os formandos considerarão o Código de Trabalho e a sua regulamentação e tomarão conhecimento das mudanças na área laboral que aconteceram e os seus reflexos ao nível da gestão das empresas, e em particular na gestão de recursos humanos.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

• Analisar o conteúdo e interpretar o Código de Trabalho
• Aplicar correctamente o Código de Trabalho à sua prática

Destinatários

Este Curso destina-se essencialmente a Directores, Quadros Superiores e Técnicos de Pessoal e de Recursos Humanos, bem como qualquer outro profissional que necessite de aplicar este Código.

Conteúdo Programático

1 -    O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO

• A Lei Preambular do Código do Trabalho: âmbito e aplicação no tempo
• A estrutura do Código
• Princípios, conceitos e terminologia
• O regime do contrato de trabalho
• Fontes específicas e regulamento interno
• Hierarquia e princípio do tratamento mais favorável
• Convenção colectiva e contrato de trabalho
• Análise da convenção com maior interesse
• D.i.p. laboral e destacamento

2 -    ESCOLHA DO CONTRATO DE TRABALHO MAIS ADEQUADO À SITUAÇÃO

• O contrato de trabalho e os contratos afins
• O contrato de prestação de serviço
• Os contratos de trabalho com regime especial, equiparados e atípicos
• Contratos de trabalho com especificidades
• A termo
• A tempo parcial
• Teletrabalho
• Com menores
• Estudantes
• Estrangeiros
• Temporário
• Reformados e outros

3 -    NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AS PARTES E A FORMA

• Selecção e recrutamento
• Anúncios
• Testes
• Exames
• Entrevistas
• Direitos de personalidade
• Tratamento de dados
• Não discriminação
• Protecção da maternidade e paternidade
• Responsabilidade pré-contratual e contratual
• A capacidade jurídica
• Trabalhadores e empresas
• Pluralidade de empresas
• Negociações, promessa de contrato e contrato de adesão
• Cláusulas gerais
• A forma do contrato
• Forma escrita e formalidades
• Identificação das partes
• Segurança social e fisco
• Apoios à contratação e benefícios

4 -    CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O CONTEÚDO E AS SUAS ALTERAÇÕES

• O dever de informação e o clausulado essencial do contrato
• O objecto do contrato: actividade contratada
• Direitos e deveres básicos
• Invalidades: seu regime essencial
• O período experimental
• Alterações possíveis
• Cláusulas convenientes
• Limitação da liberdade do trabalho
• O contrato de trabalho a termo e as suas especificidades

5 -    VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - A PRESTAÇÃO DO TRABALHO

• A formação profissional
• A formação contínua devida
• A prestação do trabalho e a mobilidade funcional
• O local de trabalho
• Mobilidade geográfica e transferência
• O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade
• O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção
• Trabalho por turnos, nocturno e suplementar

6 -    DESCANSOS,  RETRIBUIÇÃO E VICISSITUDES 

• Descanso semanal
• Feriados e férias
• As faltas ao trabalho
• Tipos e efeitos
• Natureza do regime
• Licenças
• Retribuição e outras atribuições patrimoniais
• Acepções e seu interesse
• Descontos e garantias do cumprimento
• Fisco e segurança social
• Bases de incidência
• Vicissitudes do contrato
• Transmissão da empresa ou do estabelecimento
• Cedência de trabalhadores
• Redução da actividade e suspensão do contrato
• Pré-reforma e reforma antecipada

7 -    INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO DO CONTRATO

• Responsabilidade civil contratual e responsabilidade criminal e contra-ordenacional
• Poder disciplinar
• Inquérito e procedimento
• Prazos e sanções
• Cessação do contrato
• Natureza do regime e modalidades
• A caducidade
• Espécies de reforma
• A revogação por acordo
• Argumentos e forma, o subsídio de desemprego
• Despedimento por facto imputável ao trabalhador
• Justa causa
• Inquérito
• Suspensão
• Procedimentos
• O despedimento colectivo
• Por extinção de posto de trabalho e por inadaptação
• A ilicitude do despedimento
• Efeitos
• Compensação e reintegração ou indemnização
• Processo judicial
• Cessação por iniciativa do trabalhador
• Resolução, denúncia incluindo o abandono
• Processo judicial

8 -    DIREITO COLECTIVO E PENAL (SÍNTESE)

• Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores e dos empregadores
• Instrumentos de regulamentação colectiva
• A sua aplicação
• As convenções colectivas, a sua negociação e a sua vigência e sobre vigência
• Questões práticas
• Conflitos colectivos
• Sua superação
• A greve
• Serviços mínimos
• As situações de responsabilidade criminal e contra-ordenacional
• A ACT / IGT

9 -    O DIREITO NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS

• Obrigações legais e medidas convenientes das empresas nas suas relações laborais
• Segurança, higiene e saúde no trabalho
• Seguros laborais
• Incentivos e benefícios fiscais

Valores

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Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação