A Formação Profissional e o Novo Código do Trabalho

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre a legislação do novo código do trabalho que abrangem a formação profissional nas Empresas e Instituições.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

  • Identificar e perceber as Obrigações Legais em matéria de Formação Profissional Contínua de Activos.

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da aplicação da legislação no que concerne à formação profissional, nomeadamente, Directores/ Responsáveis de Formação, Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Directores de Pessoal, Responsáveis do Departamento de Pessoal e Administrativo, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos.

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO

  • Bases Normativas
  • Léxico Pertinente
  • Síntese do Regime
  • Certificação e Acreditação
  • Validação da Formação Externa e Interna
  • Emissão de Certificados

2 -    FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA DE ACTIVOS

  • Requisitos Subjectivos: Obrigação de proporcionar Formação; Prioridades Subjectivas
  • Requisitos Substantivos: Conteúdo da Formação a ministrar
  • Requisitos Temporais:
  • Duração da Formação;
  • Início de Vigência
  • Constituição e Cessação do Direito à Formação
  • Pacto de Permanência
  • Gestão Horária e Financeira da Carteira de Formação
  • Especificidades do Direito à Formação nos Contratos de Trabalho Intermitentes e a Tempo  Parcial
  • Requisitos Procedimentais
  • Efeitos da Ilicitude da Violação do Direito/ Dever de Formação
  • Breve Referência ao Dossier de Acreditação.

3 -    ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE

  • Conciliação com o Direito à Formação
  • Obrigações Procedimentais
  • Principais Direitos e Obrigações emergentes do Estatuto
  • Cessação de Prerrogativas e Retoma de Direitos

4 -    FORMAÇÃO DE TRABALHADORES MENORES

  • Recrutamento
  • Oferta Formativa
  • Especificidades Contratuais
  • Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador Menor

5 -    FORMAÇÃO DE TRABALHADORES ADULTOS SEM ESCOLARIDADE

  • RVCC (Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências)

6 -    EMPREGO PROTEGIDO

  • Requisitos. Modalidades
  • Especificidades Contratuais e Subvenções
  • Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador com Emprego Protegido

7 -    AGENDA LABORAL

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação

A Formação Profissional e o Novo Código do Trabalho