PROGRAMA QUEM SOU
A Duração do Trabalho
Objectivo Geral
Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre Férias, Faltas e Absentismo laboral perante a legislação portuguesa.
Objectivos Específicos
No final deste curso os participantes saberão:
- Identificar as Normas Legais aplicadas em matéria de Absentismo Laboral, considerando as Alterações do Novo Código do Trabalho.
Destinatários
Este Curso destina-se a todos os profissionais Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades no tratamento das questões de absentismo laboral numa Organização, nomeadamente, Directores Gerais, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Directores Administrativos, Responsáveis e Técnicos de SHST e Médicos do Trabalho.
Conteúdo Programático
1 - FÉRIAS
- Aquisição e direito a férias
- Marcação e alteração das férias
- Violação do direito às férias
- Retribuição das férias
2 - FALTAS
- Faltas justificadas e injustificadas
- Comunicação e provas das faltas
- Efeitos das faltas
3 - CONCEITO DE ABSENTISMO
4 - TIPOS DE ABSENTISMO
- Absentismo durante o Período de Trabalho:
- Pausas e Interrupções (Conceito, Delimitação e Formas de Acção);
- As Novas Tecnologias como forma de Absentismo (a Internet e o e-Mail)
- Os Direitos Pessoais e o Poder Fiscalizador do Empregador (Delimitação e Amplitude).
- Absentismo no Início/ Fim do Trabalho:
- O Dever de Assiduidade e o Dever de Pontualidade
- As Faltas Justificadas e Injustificadas: Conceito e Regime
5 - MÉTODOS DE CONTROLO DE ASSIDUIDADE, DE PONTUALIDADE E DE ABSENTISMO
- Legalidade dos Mapas de Ponto
- Tipos de Métodos de Controlo da Pontualidade:
- Livro de ponto, Relógio de ponto, Controlo Electrónico
6 - A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE PONTO P/ FINS DISCIPLINARES: AUTORIZAÇÃO DA CNPD
- Efeitos da Falta da Autorização da CNPD
7 - FORMAS GRACIOSAS DE COMBATE AO ABSENTISMO
- Formas de Motivação ( Isenção de horário de trabalho / Horários / Descanso Compensatório)
- Trabalho por períodos
- Formas de Combate ao Absentismo:
- O Procedimento Disciplinar
- Fins do Procedimento Disciplinar
- Tipos de Processo Disciplinar.
8 - O ABSENTISMO, INFRACÇÕES DISCIPLINARES E CONSEQUÊNCIAS
- Violação dos Deveres de Assiduidade, de Pontualidade, de Zelo e de Obediência
9 - O ABSENTISMO COMO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
- Causas Imediatas e Mediatas: Requisitos e Forma de Actuação
Valores
Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação