A Duração do Trabalho

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre Férias, Faltas e Absentismo laboral perante a legislação portuguesa.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

  • Identificar as Normas Legais aplicadas em matéria de Absentismo Laboral, considerando as Alterações do Novo Código do Trabalho.

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades no tratamento das questões de absentismo laboral numa Organização, nomeadamente, Directores Gerais, Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Directores Administrativos, Responsáveis e Técnicos de SHST e Médicos do Trabalho.

Conteúdo Programático

1 -    FÉRIAS

  • Aquisição e direito a férias
  • Marcação e alteração das férias
  • Violação do direito às férias
  • Retribuição das férias

2 -    FALTAS

  • Faltas justificadas e injustificadas
  • Comunicação e provas das faltas
  • Efeitos das faltas

3 -    CONCEITO DE ABSENTISMO

4 -    TIPOS DE ABSENTISMO

  • Absentismo durante o Período de Trabalho:
  • Pausas e Interrupções (Conceito, Delimitação e Formas de Acção);
  • As Novas Tecnologias como forma de Absentismo (a Internet e o e-Mail)
  • Os Direitos Pessoais e o Poder Fiscalizador do Empregador (Delimitação e Amplitude).
  • Absentismo no Início/ Fim do Trabalho:
  • O Dever de Assiduidade e o Dever de Pontualidade
  • As Faltas Justificadas e Injustificadas: Conceito e Regime

5 -    MÉTODOS DE CONTROLO DE ASSIDUIDADE, DE PONTUALIDADE E DE ABSENTISMO

  • Legalidade dos Mapas de Ponto
  • Tipos de Métodos de Controlo da Pontualidade:
  • Livro de ponto, Relógio de ponto, Controlo Electrónico

6 -    A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE PONTO P/ FINS DISCIPLINARES: AUTORIZAÇÃO DA CNPD

  • Efeitos da Falta da Autorização da CNPD

7 -    FORMAS GRACIOSAS DE COMBATE AO ABSENTISMO

  • Formas de Motivação ( Isenção de horário de trabalho / Horários / Descanso Compensatório)
  • Trabalho por períodos
  • Formas de Combate ao Absentismo:
  • O Procedimento Disciplinar
  • Fins do Procedimento Disciplinar
  • Tipos de Processo Disciplinar.

8 -    O ABSENTISMO, INFRACÇÕES DISCIPLINARES E CONSEQUÊNCIAS

  • Violação dos Deveres de Assiduidade, de Pontualidade, de Zelo e de Obediência

9 -    O ABSENTISMO COMO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO

  • Causas Imediatas e Mediatas: Requisitos e Forma de Actuação

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação