O Relatório da Actividade Social da Empresa

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos que lhes permitam executar este novo procedimento, o relatório anual de actividade social, agora obrigatório para as empresas.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

  • Compreender em que consiste a informação da actividade social da empresa e quem está obrigado à sua entrega
  • Compreender os diferentes anexos, indicadores e respectivas relações que compõem o relatório
  • Relacionar as diferentes normas legais aplicáveis
  • Cumprir as imposições legais da forma e prazo de entrega do relatório anual e seus anexos por parte de todas as empresas
  • Analisar as contra-ordenações aplicáveis pelo seu incumprimento

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da execução do novo relatório anual de actividade social da empresa, nomeadamente:

  • Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Recursos Humanos
  • Directores de Recursos Humanos
  • Técnicos de Recursos Humanos
  • Administrativos da área de Recursos Humanos
  • Todos aqueles que pretendam actualizar os seus conhecimentos sobre o tema

Conteúdo Programático

1 -    O QUADRO LEGAL DO CONTEXTO DO RELATÓRIO ANUAL DA ACTIVIDADE SOCIAL

  • O enquadramento legal do relatório anual da actividade social da empresa face ao código do trabalho e legislação laboral complementar
  • Âmbito de aplicação
  • Entrada em vigor e normas revogadas
  • Entidades a quem deve ser prestada informação

2 -    OS DIFERENTES PRAZOS SOBRE A INFORMAÇÃO DA ACTIVIDADE SOCIAL

3 -    ESTRUTURA E ANÁLISE DO RELATÓRIO ÚNICO E SEUS ANEXOS

  • Quadro de pessoal
  • Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores
  • Relatório anual da formação contínua
  • Relatório anual da actividade do serviço de segurança e saúde no trabalho
  • Greves
  • Informação sobre prestadores de serviços

4 -    OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR

  • As obrigações do empregador previstas no Código do Trabalho e sua regulamentação e o conteúdo da informação anual

5 -    FORMA DE PREENCHIMENTO E ENVIO (INSTRUÇÕES EMITIDAS PELA GEP E TÉCNICAS)

6 -    AS CONTRA-ORDENAÇÕES APLICÁVEIS

7 -    RESOLUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS E DEBATE COM OS PARTICIPANTES

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação

O Relatório da Actividade Social da Empresa