O Código Contributivo da Segurança Social

Objectivo Geral

Este curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre o novo Código Contributivo da Segurança Social.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

• Identificar as alterações significativas em relação ao anterior regime jurídico da Segurança Social
• Identificar as novas obrigações contributivas dos trabalhadores independentes e em regime de acumulação
• Aplicar os novos prazos de declaração e de pagamento de contribuições
• Identificar as matérias cuja entrada em vigor é diferida no tempo
• Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho
• Conhecer quais as prestações que constituem base de incidência contributiva
• Aplicar as novas obrigações declarativas das entidades empregadoras
• Reconhecer as novas obrigações em matéria de contratação de trabalhadores independentes

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais da gestão administrativa de pessoal que pretendam desenvolver competências nesta matéria.

Conteúdo Programático

1 -    SISTEMATIZAÇÃO DOS ACTOS NORMATIVOS

2 -    PRINCÍPIOS GERAIS

3 -    ENTRADA EM VIGOR

• Entrada em vigor diferida

4 -    OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DA ENTIDADE EMPREGADORA

• Comunicação da admissão de trabalhadores
• Cessação, suspensão e alteração da modalidade de contrato (novidade)
• Outras comunicações obrigatórias

5 -    OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS DA ENTIDADE EMPREGADORA (NOVOS PRAZOS)

6 -    BASE DE INCIDÊNCIA CONTRIBUTIVA

• Alargamento da base de incidência contributiva - ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte, compensação por cessação do contrato de trabalho, utilização de automóvel, entre outros (novidade)
• Prestações excluídas da base de incidência

7 -    TAXAS CONTRIBUTIVAS

• Em função da modalidade de contrato (contratos a termo e contratos sem termo)
• Membros dos órgãos estatutários
• Regimes especiais: trabalhadores no domicílio, trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, trabalhadores em pré-reforma, pensionistas em actividade, trabalhadores em regime de trabalho intermitente, entidades empregadoras sem fins lucrativos

8 -    NOVA OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA PARA TRABALHADORES INDEPENDENTES E EM REGIME DE ACUMULAÇÃO

9 -    INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA

• Dívidas à Segurança Social (prescrição, causas da extinção da dívida, situações excepcionais de regularização)
• Efeitos do incumprimento

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação