PROGRAMA QUEM SOU
O Código Contributivo da Segurança Social
Objectivo Geral
Este curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre o novo Código Contributivo da Segurança Social.
Objectivos Específicos
No final deste curso os participantes saberão:
- Identificar as alterações significativas em relação ao anterior regime jurídico da Segurança Social
- Identificar as novas obrigações contributivas dos trabalhadores independentes e em regime de acumulação
- Aplicar os novos prazos de declaração e de pagamento de contribuições
- Identificar as matérias cuja entrada em vigor é diferida no tempo
- Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho
- Conhecer quais as prestações que constituem base de incidência contributiva
- Aplicar as novas obrigações declarativas das entidades empregadoras
- Reconhecer as novas obrigações em matéria de contratação de trabalhadores independentes
Destinatários
Este Curso destina-se a todos os profissionais da gestão administrativa de pessoal que pretendam desenvolver competências nesta matéria.
Conteúdo Programático
1 - SISTEMATIZAÇÃO DOS ACTOS NORMATIVOS
2 - PRINCÍPIOS GERAIS
3 - ENTRADA EM VIGOR
- Entrada em vigor diferida
4 - OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DA ENTIDADE EMPREGADORA
- Comunicação da admissão de trabalhadores
- Cessação, suspensão e alteração da modalidade de contrato (novidade)
- Outras comunicações obrigatórias
5 - OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS DA ENTIDADE EMPREGADORA (NOVOS PRAZOS)
6 - BASE DE INCIDÊNCIA CONTRIBUTIVA
- Alargamento da base de incidência contributiva - ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte, compensação por cessação do contrato de trabalho, utilização de automóvel, entre outros (novidade)
- Prestações excluídas da base de incidência
7 - TAXAS CONTRIBUTIVAS
- Em função da modalidade de contrato (contratos a termo e contratos sem termo)
- Membros dos órgãos estatutários
- Regimes especiais: trabalhadores no domicílio, trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, trabalhadores em pré-reforma, pensionistas em actividade, trabalhadores em regime de trabalho intermitente, entidades empregadoras sem fins lucrativos
8 - NOVA OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA PARA TRABALHADORES INDEPENDENTES E EM REGIME DE ACUMULAÇÃO
9 - INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA
- Dívidas à Segurança Social (prescrição, causas da extinção da dívida, situações excepcionais de regularização)
- Efeitos do incumprimento
Valores
Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!
Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação