A Fiscalidade na Gestão de Expatriados

Objectivo Geral

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências que lhes permitam compreender as obrigações fiscais dos expatriados.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

  • Conhecer as regras associadas ao expatriamento de colaboradores;
  • Ficar a saber qual o regime fiscal aplicável
  • Compreender as diferenças no deslocamento para países da união europeia ou país terceiro
  • Conhecer as obrigações declarativas a cumprir

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem de desenvolver conhecimentos nesta área, particularmente Directores Financeiros, Directores de Recursos Humanos, técnicos de contabilidade ou do departamento jurídico.

Conteúdo Programático

1 -    Conhecer os impactos da mobilidade Internacional na gestão de recursos humanos

  • A necessária implementação de políticas de mobilidade
  • A deslocalização de colaboradores requer políticas de destacamento:
  • As características da política
  • A estrutura e âmbito da política: o antes (selecção, comunicação, preparação); o durante (remuneração, package, assistência contínua); o após (retenção, repatriamento, compensação);
  • A expatriação e os géneros de mobilidade:
  • Expatriação conceitos relevantes
  • O que pressupõe o destacamento
  • A gestão das remunerações e as vantagens, compensações e benefícios:
  • Os subsídios de expatriação
  • Os subsídios de destacamento
  • As ajudas de custo
  • O pocket money
  • Tax Protection VS Tx Equalization
  • Cálculo do hypo tax: os rendimentos abrangidos
  • Tax equalization settlement

2 -    Dominar as questões fiscais da mobilidade

  • A residência e a residência fiscal
  • A determinação da residência fiscal:
  • Os critérios/Código do IRS/L 23/2007 de 4 de Junho
  • As regras dos ADT: Art.º4; Centro de interesses vitais

3 -    Conhecer a tributação dos colaboradores expatriados

  • Onde tributar os rendimentos?
  • Elementos de conexão
  • O ADT
  • O Art.º 15º
  • Quem é o empregador (Jurídico vs Economico)
  • O Art.º 16º
  • Tributação de não residentes
  • Art.º 18.º do DL 42/91, de 22 de Janeiro
  • Despacho n.º 22600/2009, de 14 de Outubro
  • Conclusões
  • Formalidades
  • Formalidades acessórias do colaborador
  • Obrigações declarativas da empresa

4 -    Compreender as questões relativas a Segurança Social

  • Questões essenciais
  • Conceito de Destacamento (DL 64/93)
  • País de destino / de acolhimento
  • Período de destacamento
  • Nacionalidade do colaborador
  • Os Sistemas de coordenação:
  • Países de Destino: da EU/EEE; com acordo de Segurança Social; sem acordo.
  • As bases de incidência.
  • O Cartão Europeu de seguros de saúde.

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação

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